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RESOLUÇÃO CGSIM Nº 57, DE 21 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 59, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Antes de solicitar sua Licença ou Alvará, verifique se sua atividade econômica se beneficia da Lei da Liberdade Econômica.
LEI FEDERAL Nº 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019RESOLUÇÃO CGSIM Nº 57, DE 21 DE MAIO DE 2020
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Solicitações Gerais
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Placas de Logradouro
Monitoramento Ambiental - Relatório de Automonitoramento das ETE's
Responsabilidade Técnica (Retirada ou Substituição)
Solicitação de Cópia de Processos
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Solicitação Geral (Licenciamento Ambiental)
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