LICENCIAMENTO DIGITAL SEUMA
ATENÇÃO!

Antes de solicitar sua Licença ou Alvará, verifique se sua atividade econômica se beneficia da Lei da Liberdade Econômica.

LEI FEDERAL Nº 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 57, DE 21 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 59, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Guia prático do Licenciamento Digital

Certidões

Registramos que, uma vez os serviços estando disponibilizados para o cidadão na plataforma Fortaleza Online, serão protocolados, a partir de 22 de março de 2019, apenas os processos de Certidões que apresentarem, obrigatoriamente, uma Nota Devolutiva emitida pelo Cartório e a Certidão emitida na plataforma Fortaleza Online.

Certidão de Endereço e Número
Certidão de Limite Municipal e Bairro, Logradouro ou Confinantes

Evento em Área de Orla

Autorização de Evento em Área de Orla - Emissão - Evento de Pequeno Porte (Até 2.500 pessoas)
Autorização de Evento em Área de Orla - Emissão - Evento de Médio Porte (Até 2.501 pessoas) e Grande Porte (Acima de 10.000 pessoas)

Licenciamento Ambiental

Autorização Ambiental Diversas (Nivelamento de Terreno, Escavação, Canteiro de Obras, Etc)
Autorização Ambiental para Manejo de Fauna Silvestre Levantamento/Resgate/Afugentamento
Autorização Ambiental para Supressão/Transplantio Vegetal
Autorização de Compartilhamento de Infraestrutura Pública Subterrânea para Rede de Telecomunicação
Licença Ambiental para Atividades - LAR - Regularização
Licença Ambiental para Construção Civil - LAR - Regularização
Licença Ambiental por Autodeclaração - LAD - Emissão
Licença Ambiental por Autodeclaração - LAD - Renovação
Licença Ambiental Simplificada para Atividades - LAS - Renovação
Licença Ambiental Simplificada para Construção Civil - LAS - Renovação
Licença de Instalação - LI - Emissão
Licença de Instalação - LI - Renovação
Licença de Instalação Ambiental de Loteamento/Reloteamento - Emissão
Licença de Instalação Ambiental de Loteamento/Reloteamento - Renovação
Licença de Operação - LO - Emissão
Licença de Operação - LO - Renovação
Licença de Operação - LO - para Estação de Tratamento de Esgoto - ETE e Estação Elevatória de Esgoto - EEE - Emissão
Licença de Operação - LO - para Estação de Tratamento de Esgoto - ETE e Estação Elevatória de Esgoto - EEE - Regularização
Licença de Operação - LO - para Estação de Tratamento de Esgoto - ETE e Estação Elevatória de Esgoto - EEE - Renovação
Licença para Instalação Urbanístico-Ambiental - LIUA de Infraestrutura de Estações Transmissoras de Radiocomucação - ETR e Equipamentos afins - Renovação
Licença Prévia - LP - Emissão
Licença Prévia - LP - Renovação
Licença Prévia Ambiental de Loteamento/Reloteamento - Emissão
Licença Prévia Ambiental de Loteamento/Reloteamento - Renovação
Transferência de Titularidade E.T.E

Licenciamento da Construção

Solicitação de emissão de autorização para construção de edificação.

Serviço aplicável exclusivamente à solicitação de Alvará de Construção para os projetos classificados como Projetos Especiais (PE) pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (quando não houver parâmetros previstos em lei), projetos de interesse público, projetos com previsão de Outorga Onerosa de Alteração de Uso ou Outorga com pagamento via CEPAC (Certificado de Potencial Adicional de Construção) e Projetos de Condomínio de Lotes.

Os demais projetos, poderão solicitar a emissão do Alvará de Construção de forma online através da plataforma de serviços Fortaleza Online.

Alvará de Ampliação / Reforma
Alvará de Construção
Alvará de Construção - Reaprovação
Alvará de Construção - Renovação
Alvará de Reconstrução
Alvará de Retrofit
Análise de Orientação Prévia para Projeto Especial
Consulta de Adequabilidade Locacional para Construção
Habite-se - Emissão
Habite-se - Parcial
Modificações no Projeto Licenciado / Alteração Durante a Obra
Projeto Arquitetônico - Revalidação
Regularização de Edificações
Regularização de Obra Construída

Licenciamento do Funcionamento

Consulta de Adequabilidade Locacional para empresa com funcionamento anterior a 11/08/2017
Consulta de Adequabilidade Locacional para Funcionamento

Licenciamento do Parcelamento

Análise de Orientação Prévia para Parcelamento - AOP 1ª Fase
Análise de Orientação Prévia para Parcelamento - AOP 2ª Fase
Análise de Orientação Prévia para Reloteamento
Aprovo Definitivo de Loteamento/Reloteamento
Autorização de Execução de Infraestrutura de Loteamento
Autorização de Execução de Infraestrutura de Reloteamento
Desdobro, Remembramento, Fracionamento e Desmembramento

Negócios e Inovação

Assistência Técnica Social
Capacitação
Consultoria / Auditoria em Negócios

Negócios Urbanos

Convênio em Operação Urbana Consorciada
Outorga Onerosa de Alteração de Uso

Transferência do Direito de Construir:

Políticas Ambientais

Certificação Fator Verde - Atividades Econômicas (Funcionamento)
Certificação Fator Verde - Construção Civil
Certificação Fator Verde - Parcelamento do Solo
Certificação Fator Verde - Produtos
Pré-Certificação Fator Verde - Construção
Pré-Certificação Fator Verde - Parcelamento do Solo
Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente

Publicidade

Licença de Publicidade para Evento - Emissão

Regularização Fundiária

Aprovo Definitivo de Regularização Fundiária - REURB
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico - REURB-E
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S

Solicitações Gerais

Informações sobre o Sistema Viário
Placas de Logradouro
Responsabilidade Técnica (Retirada ou Substituição)
Solicitação de Cópia de Processos
Solicitação Geral (Diretrizes Ambientais)
Solicitação Geral (Diretrizes Urbanas)
Solicitação Geral (Licenciamento Ambiental)
Solicitação Geral (Licenciamento Construção/Edificações)
Solicitação Geral (Licenciamento Funcionamento)
Transferência de Titularidade

Utilização Sonora

Autorização de Propaganda Volante - Emissão
Autorização Especial de Utilização Sonora para Evento - Emissão de Pequeno porte (Até 2.500 pessoas)
Autorização Especial de Utilização Sonora para Evento - Emissão de Médio Porte (Até 2.501 a 10.000 pessoas) e Grande Porte (acima de 10.000 pessoas)
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