ATENÇÃO!
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 57, DE 21 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 59, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Antes de solicitar sua Licença ou Alvará, verifique se sua atividade econômica se beneficia da Lei da Liberdade Econômica.
LEI FEDERAL Nº 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019RESOLUÇÃO CGSIM Nº 57, DE 21 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 59, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Certidões
Registramos que, uma vez os serviços estando disponibilizados para o cidadão na plataforma Licenciamento Digital Autodeclaratório, serão protocolados, a partir de 22 de março de 2019, apenas os processos de Certidões que apresentarem, obrigatoriamente, uma
Nota Devolutiva emitida pelo Cartório e a Certidão emitida na plataforma Licenciamento Digital Autodeclaratório.
Certidão de Endereço e Número
Certidão de Limite Municipal e Bairro, Logradouro ou Confinantes
Licenciamento Ambiental
Autorização Ambiental Diversas (Nivelamento de Terreno, Escavação, Canteiro de Obras, Etc) Autorização Ambiental para Manejo de Fauna Silvestre Levantamento/Resgate/Afugentamento Autorização Ambiental para Supressão/Transplantio Vegetal Autorização de Compartilhamento de Infraestrutura Pública Subterrânea para Rede de Telecomunicação Licença Ambiental para Atividades - LAR - Regularização Licença Ambiental para Construção Civil - LAR - Regularização Licença Ambiental por Autodeclaração - LAD - Emissão Licença Ambiental por Autodeclaração - LAD - Renovação Licença Ambiental Simplificada para Atividades - LAS - Renovação Licença Ambiental Simplificada para Construção Civil - LAS - Renovação Licença de Instalação - LI - Emissão Licença de Instalação - LI - Renovação Licença de Instalação Ambiental de Loteamento/Reloteamento - Emissão Licença de Instalação Ambiental de Loteamento/Reloteamento - Renovação Licença de Operação - LO - Emissão Licença de Operação - LO - Renovação Licença de Operação - LO - para Estação de Tratamento de Esgoto - ETE e Estação Elevatória de Esgoto - EEE - Emissão Licença de Operação - LO - para Estação de Tratamento de Esgoto - ETE e Estação Elevatória de Esgoto - EEE - Regularização Licença de Operação - LO - para Estação de Tratamento de Esgoto - ETE e Estação Elevatória de Esgoto - EEE - Renovação Licença para Instalação Urbanístico-Ambiental - LIUA de Infraestrutura de Estações Transmissoras de Radiocomucação - ETR e Equipamentos afins - Renovação Licença Prévia - LP - Emissão Licença Prévia - LP - Renovação Licença Prévia Ambiental de Loteamento/Reloteamento - Emissão Licença Prévia Ambiental de Loteamento/Reloteamento - Renovação Transferência de Titularidade E.T.ELicenciamento da Construção
Solicitação de emissão de autorização para construção de edificação.
Serviço aplicável exclusivamente à solicitação de Alvará de Construção para os projetos
classificados como Projetos Especiais (PE) pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
(quando não houver parâmetros previstos em lei), projetos de interesse público, projetos com previsão de Outorga
Onerosa de Alteração de Uso ou Outorga com pagamento via CEPAC (Certificado de Potencial Adicional de Construção)
e Projetos de Condomínio de Lotes.
Os demais projetos, poderão solicitar a emissão do Alvará de Construção de forma
online através da plataforma de serviços Licenciamento Digital Autodeclaratório.
Alvará de Ampliação / Reforma
Alvará de Construção
Alvará de Construção - Renovação
Alvará de Reconstrução
Alvará de Retrofit
Análise de Orientação Prévia para Projeto Especial
Consulta de Adequabilidade Locacional para Construção
Habite-se - Complementar
Modificações no Projeto Licenciado / Alteração Durante a Obra
Projeto Arquitetônico - Revalidação
Regularização de Licenciamento para Construção
Licenciamento do Funcionamento
Consulta de Adequabilidade Locacional para empresa com funcionamento anterior a 11/09/2017 Consulta de Adequabilidade Locacional para FuncionamentoLicenciamento do Parcelamento
Análise de Orientação Prévia para Parcelamento - AOP 1ª Fase Análise de Orientação Prévia para Parcelamento - AOP 2ª Fase Análise de Orientação Prévia para Reloteamento Aprovo Definitivo de Loteamento/Reloteamento Autorização de Execução de Infraestrutura de Loteamento Autorização de Execução de Infraestrutura de Reloteamento Desdobro, Remembramento, Fracionamento e DesmembramentoNegócios e Inovação
Assistência Técnica Social Consultoria em NegóciosNegócios Urbanos
Convênio em Operação Urbana Consorciada Outorga Onerosa de Alteração de Uso Transferência do Direito de Construir:-
Alienação/Cessão do CEPAC a terceiro (sem utilização do Potencial)
Emissão do CEPAC para imóvel gerador de Potencial
Utilização de CEPAC em imóvel apto a receber Potencial Construtivo
