LICENCIAMENTO DIGITAL SEUMA
ATENÇÃO!

Antes de solicitar sua Licença ou Alvará, verifique se sua atividade econômica se beneficia da Lei da Liberdade Econômica.

LEI FEDERAL Nº 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 57, DE 21 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 59, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Guia prático do Licenciamento Digital

Certidões

Registramos que, uma vez os serviços estando disponibilizados para o cidadão na plataforma Fortaleza Online, serão protocolados, a partir de 22 de março de 2019, apenas os processos de Certidões que apresentarem, obrigatoriamente, uma Nota Devolutiva emitida pelo Cartório e a Certidão emitida na plataforma Fortaleza Online.

Certidão de Endereço e Número
Certidão de Limite Municipal e Bairro, Logradouro ou Confinantes

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