Licenciamento Digital com Análise Documental
ATENÇÃO!

Antes de solicitar sua Licença ou Alvará, verifique se sua atividade econômica se beneficia da Lei da Liberdade Econômica.

LEI FEDERAL Nº 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 57, DE 21 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 59, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Guia prático do Licenciamento Digital

Licenciamento Ambiental

Autorização Ambiental Diversas (Nivelamento de Terreno, Escavação, Canteiro de Obras, Etc)
Autorização Ambiental para Manejo de Fauna Silvestre Levantamento/Resgate/Afugentamento
Autorização Ambiental para Supressão/Transplantio Vegetal
Autorização de Compartilhamento de Infraestrutura Pública Subterrânea para Rede de Telecomunicação
Licença Ambiental para Atividades - LAR - Regularização
Licença Ambiental para Construção Civil - LAR - Regularização
Licença Ambiental por Autodeclaração - LAD - Emissão
Licença Ambiental por Autodeclaração - LAD - Renovação
Licença Ambiental Simplificada para Atividades - LAS - Renovação
Licença Ambiental Simplificada para Construção Civil - LAS - Renovação
Licença de Instalação - LI - Emissão
Licença de Instalação - LI - Renovação
Licença de Instalação Ambiental de Loteamento/Reloteamento - Emissão
Licença de Instalação Ambiental de Loteamento/Reloteamento - Renovação
Licença de Operação - LO - Emissão
Licença de Operação - LO - Renovação
Licença de Operação - LO - para Estação de Tratamento de Esgoto - ETE e Estação Elevatória de Esgoto - EEE - Emissão
Licença de Operação - LO - para Estação de Tratamento de Esgoto - ETE e Estação Elevatória de Esgoto - EEE - Regularização
Licença de Operação - LO - para Estação de Tratamento de Esgoto - ETE e Estação Elevatória de Esgoto - EEE - Renovação
Licença para Instalação Urbanístico-Ambiental - LIUA de Infraestrutura de Estações Transmissoras de Radiocomucação - ETR e Equipamentos afins - Renovação
Licença Prévia - LP - Emissão
Licença Prévia - LP - Renovação
Licença Prévia Ambiental de Loteamento/Reloteamento - Emissão
Licença Prévia Ambiental de Loteamento/Reloteamento - Renovação
Transferência de Titularidade E.T.E

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