Lei Complementar nº 202, de 13 de maio de 2015 (Revogada)
Altera o Anexo V – Limites das Áreas de Preservação dos Recursos Hídricos do Município de Fortaleza, regulamentado pelo § 2º do art. 61 da Lei Complementar nº 0062, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, com redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 0101, de 30 de dezembro de 2011.


 

 

 
 
Dispõe sobre a ampliação dos limites da ZPA 3 - Zona de Preservação Ambiental do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba, promove alterações na Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
 
 
Altera a Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
 
 
Altera os Arts. 2º e 6º da Lei Complementar nº 277/2019, na forma que indica.
 
Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares nº 62, de 2 de fevereiro de 2009, e n.º 250, de 3 de julho de 2018, que tratam do Plano Diretor Participativo de Fortaleza.